PASSO A PASSO: COMO REQUERER UMA ÁREA PARA EXPLORAÇÃO MINERAL

É muito comum para engenheiros de minas e geólogos escutarem questionamentos do tipo: como eu faço para extrair minério de uma propriedade? Ou como se faz para ser dono de uma mina? Neste post iremos explicar os passos iniciais para responder essas perguntas.

Antes de iniciar a etapa de extração e comercialização do bem mineral, é necessário realizar um trabalho de pesquisa, ou exploração, que indicará as características do material  disponível para a lavra.

Para obter a autorização da União para explorar uma determinada área, é necessário realizar o Requerimento de Autorização de Pesquisa. Para realizar esse requerimento deve-se seguir os seguintes passos:

  • Verificar a situação do alvo (área livre ou não);
  • Delimitar a área de pesquisa;
  • Desenvolver um plano de pesquisa;
  • Preencher o pré-requerimento eletrônico;
  • Pagar emolumento,
  • Realizar o protocolo eletrônico.

VERIFICANDO A SITUAÇÃO DO ALVO

Para obter a autorização de exploração mineral é necessário que a sua área alvo esteja livre, ou seja, não exista nenhum processo minerário vigente no local. Para realizar essa verificação existe um portal chamado Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE), que reúne todos os processos em andamento na ANM.

Cada poligonal na figura acima representa um processo ativo e o seu respectivo número de identificação. Para cada etapa que o processo se encontra é atribuída uma cor diferente e a legenda pode ser consultada na aba do canto direito superior.

Se não existir nenhuma poligonal no seu alvo de interesse, quer dizer que a sua área está livre e você pode prosseguir para a próxima etapa. Caso exista uma poligonal sobre a sua área de interesse é necessário consultar e compreender o processo ativo antes de iniciar a próxima etapa.

DELIMITANDO A ÁREA DE PESQUISA

Para que o sistema da ANM aceite a poligonal desenhada, os vértices devem ser definidos por coordenadas geodésicas, formando com o vértice adjacente um segmento de reta Norte-Sul ou Leste-Oeste verdadeiros. Não pode existir cruzamento entre os segmentos de reta que formam os lados da poligonal.

Para evitar que haja sobreposição de poligonais no sistema da ANM, a marcação das coordenadas deve ser realizada utilizando o DATUM SIRGAS 2000. Área sobreposta pode fazer com que a ANM reduza o tamanho da sua poligonal apresentada ou até mesmo negue o requerimento.

DESENVOLVENDO O PLANO DE PESQUISA

O plano de pesquisa é um documento em que o empreendedor descreve todas as atividades que serão desenvolvidas durante o período de exploração.

Um bom plano de pesquisa irá contemplar as atividades de avaliação de referencial bibliográfico, buscar as cartas de topografia e mapas geológicos em escala regional nos quais a área esteja inserida visando uma identificação preliminar das substâncias potenciais para o alvo.

Encerradas as atividades preliminares é necessário organizar o cronograma e o nível de detalhamento do levantamento topográfico, mapeamento geológico em escala local adequada às observações de campo e necessidades de infraestrutura, sendo que tais atividades devem ser quantificadas, mesmo que em estimativa, e precificadas.

Por fim, uma vez identificada as substâncias potenciais a serem protocolizadas no requerimento, dentro do plano deverão ser apresentados os métodos específicos de uma fase de exploração, condizentes e adequados à substância declarada. Métodos de pesquisa que poderão ser utilizados e descritos no plano:

  • Amostragem e descrição de afloramentos;
  • Geoquímica;
  • Geofísica;
  • Poços e furos de trado;
  • Sondagem diamantada,
  • Etc.

A adequação do método declarado à substância demonstra uma consolidação da justificativa para pesquisar a área.

A título de exemplo, imagine declarar no seu plano que serão utilizados furos de trado rasos para um corpo extenso subvertical de ouro ou furos de sonda profundos em um depósito aluvionar para extração de agregados. Serão aplicações incompatíveis à substância e que podem ocasionar na negativa do seu requerimento.

É importante destacar que até o presente momento nenhuma das atividades acima foi executada, mas sim planejada em um cronograma físico-financeiro, ou seja, se faz necessário apresentar a ordem, tempo de execução e estimativa de investimentos a serem realizados na área alvo.

No relatório deverão constar também os seguintes anexos que serão protocolados junto com o plano de pesquisa:

  • Memorial descritivo da área;
  • Estimativa de orçamento;
  • Cronograma das atividades;
  • Planta de situação em escala adequada ao polígono;
  • Planta de geologia regional com litologia que embase a substância requerida,
  • Emissão de ART.

PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO ELETRÔNICO

Antes de realizar o protocolo digital é necessário realizar o preenchimento do pré-requerimento eletrônico. Esse requerimento é uma ficha cadastral online na qual o empreendedor informa à ANM as principais característica do projeto:

  • Responsável técnico;
  • Mineral explorado;
  • Estimativa de investimento;
  • Vértices da poligonal.

Para realizar o preenchimento acesse o site da ANM, clique em Ao Minerador e depois em Pré-requerimento Eletrônico

Em seguida, ao clicar em Requerimento de Autorização de Pesquisa, você será redirecionado para o formulário a ser preenchido, conforme apresenta a imagem abaixo.

O input das coordenadas de cada vértice da poligonal pode ser realizado de maneira manual ou através de um upload de um arquivo de extensão CSV, ou TXT, que contenha tais informações.

PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS

Para realizar o protocolo de requerimento é necessário fazer o pagamento de uma taxa da ANM no valor de R$ 935.07.

Para emitir o boleto de pagamento acesse o site da ANM, clique em Ao Minerador e depois em Emissão de Boletos. Em seguida clique em Emolumentos.

Ao clicar em Emolumentos você será direcionado para a página de emissão do boleto.

 

Para realizar a emissão e o pagamento do boleto de emolumento é necessário preencher os dados de identificação do Requerente. Em seguida adicione a quantidade de processos que serão protocolados e clique em Imprimir.

PROTOCOLO DIGITAL

O último passo é realizar o protocolo digital. Neste blog nós já detalhamos sobre as alterações de protocolo realizadas pela ANM, para mais informações visite nosso post Testamos o Novo Protocolo Digital da ANM: Confira as vantagens e os problemas encontrados.

Após fazer o login no Protocolo Digital, clique em Realizar Protocolo, em seguida em Protocolar por Código de Requerimento e depois em Ação.

Em seguida você será redirecionado para a página de protocolo. Antes de finalizar o protocolo de requerimento de autorização de pesquisa, o empreendedor deverá fazer o upload dos seguintes documentos:

  • Número do boleto de emolumentos
  • ART;
  • Cronograma das atividades;
  • Memorial descritivo da área;
  • Orçamento;
  • Plano de pesquisa;
  • Planta de situação,
  • Prova de recolhimento de emolumentos.

Realizados os uploads obrigatórios, basta clicar em Protocolar para finalizar o processo de Requerimento de Autorização de Pesquisa. 😊

Mais informações podem ser obtidas nos sites abaixo ou entre em contato conosco pelo www.sagaconsultoria.com

ANM: http://outorga.dnpm.gov.br/SitePages/Regimes%20Autorizacao%20de%20pesquisa.aspx

CPRM: http://www.cprm.gov.br/publique/Redes-Institucionais/Rede-de-Bibliotecas—Rede-Ametista/Mina%3A-como-ser-dono-de-uma-1268.html

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