O novo protocolo digital da ANM: o que vem pela frente?

 ANM (Agência Nacional de Mineração) está iniciando a conversão dos serviços de recebimento e protocolo de documentos para o meio digital. O órgão publicou no dia 10/07, em seu portal, um informativo sobre as próximas mudanças na forma de protocolização de documentos e processos relacionados a assuntos minerários. A mudança é parte das diretrizes de desburocratização do Governo … Continue lendo O novo protocolo digital da ANM: o que vem pela frente?

O que é a Taxa Anual por Hectare (TAH) e como realizar o pagamento

A TAH - Taxa Anual por Hectare foi instituída pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, e posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996. O recolhimento da TAH ocorre anualmente durante os meses de janeiro e julho e algumas dúvidas comuns em relação a essa taxa são: … Continue lendo O que é a Taxa Anual por Hectare (TAH) e como realizar o pagamento